Prescrição Penal
Damásio E. de Jesus
Este estudo traz uma abordagem diferenciada da prescrição penal, facilitando em demasia sua compreensão. Trata dos conceitos fundamentais de punibilidade, prescrição, prescrição de pretensão punitiva e prescrição de pretensão executória. A obra traz também a prescrição na legislação especial e o atual problema da prescrição retroativa, fundamentados na moderna jurisprudência e em rica bibliografia penal.
Година:
2008
Издание:
17ª
Издателство:
Saraiva
Език:
portuguese
Страници:
176
ISBN 10:
8502062425
ISBN 13:
9788502062429
Файл:
PDF, 6.44 MB
IPFS:
,
portuguese, 2008